Flávio celebra derrubada de veto do PL da Dosimetria: “Primeiro passo”
Senador afirmou que rejeição do veto é apenas "primeiro passo" para promover "justiça aos perseguidos"
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) celebrou nesta quinta-feira, 30, a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria.
Segundo Flávio, a medida é um “primeiro passo” para “promover justiça integral aos perseguidos” pelos atos do 8 de janeiro de 2023.
“A derrota do pt é a vitória do BRASIL! Agradeço aos Deputados e Senadores por este presente de aniversário tão especial, derrubando o veto ao PL da Dosimetria! Foi um 1° passo em direção ao objetivo de promover justiça INTEGRAL aos perseguidos do 8/Jan. Agradeço também ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, por pautar a matéria e ajudar na derrubada do veto. Que os bons ventos de Brasília cheguem a cada lar brasileiro em forma de esperança! O Brasil tem futuro!”, escreveu no X.
Veto derrubado
O Sendo rejeitou o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram 49 votos pela rejeição do veto e 24 pela manutenção.
O veto, que já havia sido derrubado também pela Câmara, segue para promulgação. Lula terá 48 horas para promulgar a lei.
Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários.
O texto impede a soma de dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Com isso, deve ser aplicada a a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.
A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, uma vez que o réu não tenha participado do financiamento dos atos e nem exercido papel de liderança.
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