Flávio Bolsonaro vira alvo de ações por suspensão de salário
Advogados acionaram a Justiça, deputados cobraram providências do Senado e abaixo-assinado se aproxima de 45 mil adesões
A fuga de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil após perder a eleição presidencial para Lula desencadeou uma série de iniciativas para suspender o pagamento de seu salário e de outras verbas públicas.
Uma ação popular na Justiça Federal, um pedido de parlamentares do Psol ao Senado e um abaixo-assinado com quase 45 mil adesões cobram providências.
Apresentada por dois advogados, a ação popular foi distribuída à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O pedido inclui a suspensão do salário, do auxílio-moradia, da verba de gabinete e da cota parlamentar.
Os autores argumentam que a permanência de Flávio no exterior compromete o exercício do mandato e pode representar uso indevido de recursos públicos.
De janeiro a outubro, as despesas vinculadas ao mandato do senador chegaram a R$ 5,47 milhões, média de R$ 547,6 mil por mês. O valor inclui remuneração, pagamentos à equipe e reembolsos de despesas parlamentares. O salário bruto de um senador é de R$ 46.366,19.
Em outra frente, deputados do Psol pediram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que apure a situação funcional de Flávio.
O grupo quer que a Casa avalie a suspensão dos pagamentos e eventual perda do mandato, caso encontre respaldo legal ou regimental para as medidas.
Já o abaixo-assinado criado na plataforma Change.org pede a interrupção dos salários e benefícios até que o senador retome as atividades no Brasil.
O texto afirma:
“Como cidadãos brasileiros que pagamos nossos impostos, é revoltante ver que recursos financeiros de nossos cofres continuam sendo destinados a um indivíduo que não está cumprindo suas responsabilidades como senador e representante do povo”.
O que pode acontecer
A saída do país não provoca, por si só, a perda do mandato. A Constituição prevê essa possibilidade quando um parlamentar falta, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias de uma mesma sessão legislativa.
O Senado também permite licença por até 120 dias para tratar de interesses particulares, mas sem remuneração.
O mandato de Flávio termina em 31 de janeiro de 2027. A Casa não informou se ele comunicou formalmente a ausência ou pediu licença.
O senador deixou o Brasil em 27 de outubro, após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para entregar os passaportes e não sair do país. A Polícia Federal investiga as circunstâncias da viagem. Nos Estados Unidos, Flávio afirmou que pretende continuar na oposição ao governo Lula.
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