Passou quase despercebido, mas, na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que enterrou na quarta-feira, 24, a PEC da Blindagem antes aprovada na Câmara dos Deputados, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tomou uma invertida do relator Alessandro Vieira (MDB-SE) após ter apontado “hipocrisia” no debate sobre a relação entre parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal.

Alessandro Vieira, líder do movimento pela criação da CPI da Lava Toga em 2019, lembrou que “a principal voz nessa Casa, contrária a esse procedimento, era a do senador Flávio Bolsonaro”. Na época, o filho do então presidente era investigado por peculato pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e buscava no STF votos favoráveis dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, alvos do pedido de CPI.

“Quem tem rabo preso não aguenta essa discussão. Quem tem medo de investigação não aguenta fazer enfrentamento correto com Judiciário. Prefere as narrativas. Narrativa qualquer um faz. Qualquer um faz. Falar, até papagaio fala. Fazer, faz quem tem coragem e capacidade”, disparou Vieira, frisando que está tudo documentado (como mostram, de fato, diversos links listados ao fim desta matéria).

O Antagonista reproduz abaixo os principais trechos das falas.

Otto Alencar (PSD-BA):

“Passo a palavra ao senador Flávio Bolsonaro.”

Flávio Bolsonaro (PL-RJ):

“Boa tarde! Se tudo tivesse normal no Brasil, essa PEC [da Blindagem jamais estaria sendo votada aqui agora.

E a maior prova de que nós não vivemos mais uma democracia plena, tá aqui, salta aos olhos de quem quiser, basta deixar a hipocrisia de lado.

Hoje, a realidade é que você tem a esquerda autorizada a mentir, perseguir com discurso de ódio, com facadas, com tiros e a direita censurada de falar, de espernear e de defender os seus próprios direitos ou de denunciar abusos de autoridade. (…)

Não é à toa que nós estamos discutindo essa PEC aqui hoje, presidente. E a maior prova de que a hipocrisia está reinando nesse debate é ver o PT dizendo que contra a corrupção. O chefe deles era o presidente do governo mais corrupto da história desse país.

O que se está discutindo aqui é blindagem, sim, mas blindagem de uma categoria de pessoas acima da lei, porque Alexandre de Moraes cometeu vários crimes, vários crimes de responsabilidade expressos na Lei 1079.

Mas há uma blindagem aqui nesse Senado pra que nada aconteça, presidente.

E como nós só vemos parlamentares, por suas opiniões, palavras e votos, sendo perseguidos, é que chegou-se ao ponto de se buscar um remédio constitucional pra, no mínimo, essa Casa poder voltar a andar de cabeça erguida, poder falar o que pensa, pra parar um parlamentar de subir numa tribuna e ter medo do que fala, porque pode virar investigado imediatamente.

Isso está funcionando pra atacar um lado, mas enquanto está sendo útil pra perseguir a direita, está tudo bem.

Mas o mundo dá volta rápida, rápido. Isso aqui não é ameaça, isso é história. Isso é história. Isso vai acontecer em algum momento.

Como foram faladas, citadas aqui várias, várias frases, eu quero encerrar aqui também com vários poemas, vários ditados populares.

Eu gosto sempre de citar a Bíblia, eu gosto de pegar alguns versículos e contextualizar pro que está acontecendo aqui hoje, não sem antes dizer que hoje a gente parece que está aqui criando no Senado Federal a bancada da síndrome de Estocolmo. Aqueles que parece que se apaixonam pelos seus algozes, né? Ontem era algoz, hoje é parça.

E o que que diz aqui o Provérbios 26, senador Magno Malta [PL-ES], Vossa Excelência aqui, que é pastor. Vê se enquadra, vê se se enquadra nesse contexto. Provérbios 26, versículo 27 e 28: ‘Quem coloca uma armadilha para os outros acaba caindo nela. Quem rola uma pedra será esmagado por ela. Quem odeia fere os outros com mentiras. As palavras bajuladoras causam desgraças.’

Então, o que nós estamos fazendo aqui, presidente, é evitar ainda mais desgraça, porque esse país não pode mais continuar pagando um custo tão alto pra garantir a impunidade de Alexandre de Moraes.”

Otto Alencar (PSD-BA):

“Agradeço ao senador Flávio Bolsonaro. Pela ordem, passo a palavra ao senador Alessandro Vieira.”

Alessandro Vieira (MDB-SE):

“Obrigado, senhor Presidente.

Apenas pra agradecer a manifestação do senador Flávio Bolsonaro, que me permite fazer essa reflexão histórica.

No ano de 2019, em fevereiro, logo que entramos aqui, eu comecei a trabalhar e trabalhamos fortemente, juntamente com 32 senadores, colocamos de pé um pedido de CPI para apurar a conduta individual de determinados ministros das Cortes Superiores brasileiras, ficou chamada de CPI da [Lava] Toga.

E logo mais adiante, no mês de abril de 2019, apresentei o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes e do ministro Dias Toffoli, por conta da instauração, na minha visão, ilegal do inquérito das fake news, milícias digitais e esse nome foi se desdobrando ao longo dos anos.

Esses dois atos, essas duas ações, não foram à frente, e a principal voz nessa Casa, contrária a esse procedimento, era a do senador Flávio Bolsonaro.

Os atos estão aí, tá tudo documentado, né? Graças a Deus, a história é uma grande professora e ela documenta as coisas.

À época, tivemos falas do senador Flávio Bolsonaro, do deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Na tribuna, o nosso saudoso senador Major Olímpio, a ex-senadora Selma [Arruda], a senadora Soraya [Thronicke], que ainda está aqui conosco na Casa, referiram o fato de terem sido convocados pelo presidente à época, presidente Jair Bolsonaro, para reverter seus votos no tocante à CPI.

Então, ao falar sobre hipocrisia, é preciso que cada um de nós coloque a mão na sua própria consciência.

E ninguém é isento de erro. Como o senhor disse muito bem, dito popular baiano, e os ditos populares nos socorrem bem às vezes, ‘só não muda de ideia, quem não as tem’. Então é natural que você tenha uma mudança de opinião.

Não é natural tentar se aplicar uma narrativa quando ela não corresponde aos fatos, repito, documentados. Tudo que eu falo aqui está plenamente documentado.

E o segundo ponto que eu acho que merece uma profunda reflexão: esta Casa tem um papel fundamental; o Senado da República tem um papel fundamental para o equilíbrio entre os poderes, mas eu fico escutando parlamentares falando de abusos do Supremo, de abuso do Supremo, e eu vou aos autos buscar o que concretamente fizeram contra algum abuso e não encontro nada.

Como é que eu posso dizer [no caso, os parlamentares cujas alegações Vieira está criticando] posso dizer que o artigo 53 não funciona, se o partido não pede a suspensão dos processos? Porque, de fato, aqui ou lá você tem processos instaurados que me parecem indevidos e a Constituição já assegura [à Casa sustar os processos que entender abusivos]. E por que isso não acontece, meu presidente? 

De novo, usando da linguagem popular pra ser mais claro pra quem nos escuta:

Quem tem rabo preso não aguenta essa discussão.

Quem tem medo de investigação não aguenta fazer enfrentamento correto com Judiciário.

Prefere as narrativas. Narrativa qualquer um faz. Qualquer um faz. Falar, até papagaio fala. Fazer, faz quem tem coragem e capacidade. (…)

Então, esse acho que é o ponto só de registro: [é preciso] se entender os momentos, se ter a consciência e coragem de abrir mão de uma conveniência de oportunidade e pensar no nosso país.

E, de fato, concordo com várias falas, o nosso país precisa revisar a sua relação entre os Poderes. Falo sobre isso desde o início do mandato. Agora, só por conveniência fica difícil. A gente tem que trabalhar com convicção e qualidade, seu presidente.

(…) Flávio Bolsonaro (PL-RJ):

“Com relação à CPI da Lava Toga, eu sempre falei – busquem nos documentos – que eu acreditava numa autocontenção do Supremo, isso em 2019, o que não veio, infelizmente não veio. Todas as pontes foram tentadas, todos os diálogos foram tentados, mas hoje eu enxergo que já havia algo premeditado pra chegarmos até o ponto que chegamos hoje.”

Para saber mais dessa história, leia os artigos e assista aos vídeos dos seguintes links:

– 6 anos de inquérito das fake news: conheça sua verdadeira história

– A ajuda de Bolsonaro a Lula e STF 

– A contribuição dos Bolsonaro 

– Jair Bolsonaro e Eduardo tentam apagar CPI da Lava Toga da história 

– Gilmar Mendes é “carente do mínimo pudor ético”, diz Alessandro Vieira 

– Bolsonaro pediu a Eduardo: “Esqueça qualquer crítica ao Gilmar” 

– A subserviência de Jair Bolsonaro a Gilmar Mendes 

– O preço de ignorar os fatos

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