Fim do voto de qualidade no Carf traz retrocesso no combate à sonegação, dizem auditores
O Sindifisco, que representa auditores fiscais da Receita, informou hoje que vai tentar reverter o fim do voto de qualidade no Carf, órgão que julga recursos contra cobranças tributárias...
O Sindifisco, que representa auditores fiscais da Receita, informou hoje que vai tentar reverter o fim do voto de qualidade no Carf, órgão que julga recursos contra cobranças tributárias.
A mudança no órgão, promovida por deputados e sancionada hoje por Jair Bolsonaro, favorecerá os contribuintes nas votações em que houver empate — até então, nessas situações, os presidentes dos colegiados do Carf podiam votar pela segunda vez para definir o resultado final.
Em nota, o sindicato dos auditores manifestou “perplexidade e indignação” com a sanção, chamada de “descalabro”.
“O ato — que adquire contornos particularmente nefastos por vir à luz num contexto trágico para a saúde nacional e para as contas da União e dos demais entes federativos — fatalmente implicará décadas de retrocesso no combate à sonegação e à corrupção e entrará para a posteridade como símbolo de absoluto desprezo pela coisa pública”, diz o texto.
Resta à entidade ou a partidos questionarem a constitucionalidade da mudança no Supremo.
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