Em mais um passo rumo à modernização e simplificação dos processos trabalhistas no Brasil, o Empregador Web anunciou uma mudança significativa que afeta todos os trabalhadores e empregadores: a retirada do número do Programa de Integração Social (PIS). Esta medida, implementada na última quarta-feira (3), é parte de um conjunto de ações que visam a gradual extinção do PIS, um processo que começou com o eSocial em 2021.

O PIS, até então, era um componente chave para o Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (SEFIP), assim como para a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF). A extinção do PIS marca uma nova era nos procedimentos trabalhistas, direcionando para um sistema mais integrado e menos burocrático.

Como as Mudanças Afetam o Cotidiano dos Trabalhadores?

Para entender melhor, nos próximos parágrafos abordamos os principais pontos abrangidos pela medida, no que diz respeito a cadastro e gestão dos trabalhadores.

Adaptações nos Cartões de Ponto

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) forneceu orientações específicas sobre como proceder com os cartões de ponto na ausência do PIS. Estas diretrizes variam conforme a situação de cada empregado e o tipo de registrador de ponto eletrônico utilizado, garantindo assim que as informações sejam registradas de forma adequada e sem contratempos.

Abono do PIS e Consulta ao FGTS

Com a nova regulamentação, o processo para a obtenção do abono salarial sofre alterações, especialmente no que diz respeito à validação dos 5 anos de trabalho sob regime que contribua para o PIS. Além disso, a consulta aos extratos do FGTS pode ser feita nominativamente, facilitando o acesso às informações pelo trabalhador.

Impacto na Qualificação Cadastral

Para a qualificação cadastral, uma numeração padrão foi definida para substituir o número do PIS, simplificando assim a identificação dos trabalhadores no sistema.