Fim da reeleição entra na pauta da CCJ do Senado
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu o aumento de mandatos, de quatro para cinco anos, para chefes de Poder Executivo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode voltar nesta quarta-feira, 21, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos (PEC 12/2022). A reunião está marcada para 9h.
Leia mais: Reeleição de Lula – um projeto de pelo menos R$ 34 bilhões
A proposta foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Além de propor o fim da reeleição, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu o aumento de mandatos, de quatro para cinco anos, para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.
Já os senadores teriam o mandato ampliado de oito para dez anos.
O substitutivo apresentado pelo relator prevê também a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos — tanto no Executivo quanto no Legislativo. Para ele, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade.
O fim da reeleição volta à pauta do Senado em um cenário no qual integrantes do Centrão sinalizaram que não devem apoiar nem o atual presidente Lula, nem algum candidato sob as bênçãos de Jair Bolsonaro.
Para além da reeleição na CCJ
A CCJ também pode votar o projeto de lei (PL) 5.490/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que acaba com a fiança para os crimes relacionados à prática da pedofilia. O projeto tem relatório favorável do senador Marcio Bittar (União-AC).
De acordo com a proposição, fica proibida a fiança para os seguintes crimes: corrupção de menores; satisfação de lascívia mediante a presença de menor; favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual; e divulgação de cena de estupro quando cometido contra vulnerável.
Também estão na pauta o PL 3.786/2021, do senador Jayme Campos (União-MT), que tipifica os crimes de lesão corporal e homicídio relacionados ao trafico, e o PL 2.326/2022, proposto pela comissão externa criada para investigar o aumento da criminalidade na Região Norte, que concede porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Com informações da Agência Senado
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (1)
Marian
19.05.2025 19:46Sou a favor. Foi um grande erro, dentre outros, do governo fhc