“Fim da linha”: Moro defende regime máximo para quem mata policiais
Proposta determina isolamento e restrições severas em presídios federais; “Sem fugas, sem celulares”, diz o senador
O senador Sergio Moro (União-PR) defendeu, nesta quarta-feira, 25, o envio de condenados por assassinato de policiais a presídios federais de segurança máxima, com isolamento rigoroso e restrições severas de comunicação. Relator do projeto no Senado, ele afirmou que a medida busca neutralizar criminosos considerados de alta periculosidade.
“Assassinos de policiais, os cop killers dos filmes, cumprirão suas penas em presídio federal de segurança máxima, sem fugas, sem celulares, com 22 horas por dia recolhidos em celas individuais. Fim da linha para eles”, disse.
Segundo o senador, o objetivo é impedir que detentos continuem comandando ações criminosas de dentro das prisões, prática frequentemente atribuída a integrantes de facções. O sistema federal foi concebido justamente para custodiar presos de alta periculosidade e lideranças do crime organizado.
A proposta, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), altera a legislação penal para estabelecer tratamento diferenciado a quem cometer homicídio contra agentes de segurança pública. O texto prevê que esses presos cumpram pena no sistema penitenciário federal, sob regras mais duras que as aplicadas nas unidades estaduais.
Entre as medidas previstas nessas unidades estão monitoramento permanente, restrição de visitas, controle rigoroso de comunicação e permanência prolongada em celas individuais. Defensores do projeto argumentam que a transferência reduziria riscos de fuga, resgates e articulação externa.
A proposta aprovada no Senado abrange profissionais de segurança pública previstos na Constituição Federal, entre eles policiais federais, civis, militares e rodoviários, bombeiros, integrantes das Forças Armadas, policiais penais e membros da Força Nacional. A proteção se estende também a familiares dessas categorias até o terceiro grau de parentesco. Segundo a justificativa, a medida busca reduzir o risco de retaliações e ataques organizados dentro do sistema prisional comum.
Como o texto sofreu alterações pelos senadores, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir à sanção presidencial.
