Fim da censura sobre Crusoé “não elimina o risco de novas decisões autoritárias”

Dias Toffoli e Alexandre de Moraes deveriam iniciar a semana anunciando o arquivamento do inquérito aberto para apurar supostas ofensas ao STF.

É o que diz Vera Magalhães, em sua coluna no Estadão:

“Nem com muita ginástica argumentativa alguém com um mínimo de honestidade intelectual pode defender que um artigo do regimento interno do Supremo Tribunal Federal confere legitimidade jurídica a um inquérito assim tão amplo, mantido sob sigilo, com objeto indefinido, alvos indistintos e duração elástica.

O recuo quanto à censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista foi correto, dadas as circunstâncias (…).

Mas só esse recuo não elimina o risco de novas decisões autoritárias, uma vez que Moraes ignorou as razões evocadas pela Procuradoria-Geral da República quanto à inconstitucionalidade da investigação que comanda, e Toffoli tratou de prorrogar a iniciativa por 90 dias.”