Fiesp critica prisão de quem não recolhe ICMS
Em nota, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, criticou a maioria formada ontem no Supremo para considerar crime o não recolhimento do ICMS -- a decisão ainda não foi proclamada por um pedido de vista de Dias Toffoli...
Em nota, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, criticou a maioria formada ontem no Supremo para considerar crime o não recolhimento do ICMS — a decisão ainda não foi proclamada por um pedido de vista de Dias Toffoli.
“Ameaças como a de prender empresários que lutam diariamente para gerar empregos, pagar impostos e, quando conseguem, produzir lucro num ambiente altamente burocratizado como o brasileiro nos parece completamente inadequado”, disse.
A nota diz que a legislação do ICMS é um “verdadeiro cipoal”, com cálculos complexos que levam em conta tarifas diferentes adotadas por cada estado e que os resultados, muitas vezes, são divergentes do que cobra o poder público.
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