FGTS por calamidade: Como funciona e quem tem direito

No final de 2024, a cidade de Tavares, no estado do Rio Grande do Sul, foi severamente atingida por fortes chuvas, levando à declaração de estado de calamidade pública. Essa situação crítica tem motivado a CAIXA a liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por razões de calamidade como uma forma de apoiar financeiramente aqueles que vivem na região afetada.

Quais são os critérios para solicitar o saque do FGTS por calamidade?

Para ter direito ao saque do FGTS por calamidade, os trabalhadores de Tavares devem atender a alguns critérios específicos. Inicialmente, é indispensável ter saldo na conta do FGTS. Outro requisito importante é que o trabalhador não tenha efetuado outro saque por calamidade nos últimos doze meses. A Defesa Civil Municipal precisa reconhecer o local de residência do solicitante como uma área afetada para que a liberação seja autorizada.

Outro ponto vital é respeitar o prazo estipulado para solicitação, que neste caso está definido até 20 de março de 2025. Este prazo permite que os moradores façam o pedido de maneira totalmente digital, evitando deslocamentos até agências físicas da CAIXA.

Como realizar o pedido de saque do FGTS por calamidade?

O processo para solicitar o saque do FGTS por calamidade é bastante simplificado e pode ser feito pelo Aplicativo FGTS. A seguir, os passos para completar a solicitação:

• Baixar o Aplicativo FGTS: Disponível gratuitamente na Google Play Store ou Apple Store.
• Fazer Login e Acessar a Opção “Saques”: Navegue até a opção “Saques” no menu principal.
• Selecionar “Calamidade Pública”: Escolha “Solicitar saque” e, em seguida, opte por “Calamidade pública”.
• Informar Município e Endereço: Adicione o nome do município, CEP e o número da residência afetada.
• Enviar Documentação Necessária: Inclui foto do documento de identidade e comprovante de residência.
• Escolher Conta para Crédito: Indique uma conta da CAIXA ou de outra instituição para o depósito.
• Finalizar a Solicitação: Conclua o processo e aguarde a análise da CAIXA.

Quais documentos são necessários para o saque do FGTS?

Para garantir o processamento adequado do saque, é crucial dispor dos documentos corretos:

• Documento de Identidade: Pode ser RG, CNH ou passaporte. Deve ser anexada uma selfie do trabalhador segurando o documento.
• Comprovante de Residência: Devem ser contas ou faturas emitidas até 120 dias antes da calamidade.
• Declaração de Residência: Necessária caso o trabalhador não tenha um comprovante em seu nome.
• Documentação de Cônjuge ou Companheiro: Caso o comprovante esteja em nome do cônjuge ou companheiro, apresenta-se a Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável.

Como o processo digital facilita o acesso ao FGTS?

A digitalização do processo de solicitação do saque do FGTS por calamidade traz uma série de vantagens aos trabalhadores. O acesso ao aplicativo permite que todo o processo seja realizado sem a necessidade de comparecimento presencial, economizando tempo e reduzindo a burocracia usual.

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