Fazenda vai pedir restrição de pagamentos das bets pelo Pix
Governo investe em discurso sobre proteção das famílias e anuncia medidas contra as apostas on-line
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a dizer que o presidente Lula pretende bloquear o uso do cartão Bolsa Família para pagamento de apostas on-line. Uma reunião entre Haddad e Lula está prevista para esta quinta-feira, 3, para discutir o tema.
Haddad também planeja conversar com os bancos para restringir meios de pagamento, como o Pix. “Quinta-feira tenho reunião com ele (Lula). O presidente está inclinado a não permitir [o cartão do Bolsa Família], mas vamos ouvir os ministros. É uma decisão que não vai ser exclusiva da Fazenda, vai envolver outros ministros também”, disse Haddad.
Na próxima semana, a Fazenda divulgará a lista das páginas de apostas autorizadas a operar no país. Os sites não autorizados serão retirados do ar em até dez dias, para que os apostadores tenham tempo de sacar os recursos ainda vinculados às suas contas. Haddad reforçou que as medidas do governo visam proteger os apostadores contra o assédio publicitário promovido pelas bets.
“Está tudo sendo discutido para limitar as formas de pagamento para proteger as famílias. Vamos discutir as formas de pagamento com a Febraban”, afirmou o ministro, acrescentando que se reunirá com entidades do setor publicitário.
Em entrevista à Rádio CBN na segunda-feira, Haddad comentou que a publicidade de apostas está fora de controle no país. “A gente entende que é urgente uma tomada de providências para evitar esse assédio televisivo, dos meios de comunicação”, concluiu Haddad.
Bets no Congresso
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a votação de um projeto que limite o endividamento da população com apostas on-line. Ele apresentou uma proposta para proibir a propaganda, o patrocínio e a promoção das chamadas bets em todos os veículos tradicionais de imprensa, na internet e nas redes sociais.
“As bets se tornaram uma questão, primeiro, de saúde pública, e segundo, de lesão à economia popular. É urgente que o Senado aprecie os diferentes projetos de lei que tratam do tema. Um projeto de minha autoria regula e disciplina as propagandas relativas às bets, assim como outros projetos, como o do senador Alessandro Vieira, que protege as populações mais vulneráveis financeiramente”, detalhou o senador.
A decisão de intervir sobre as bets surge após a comprovação do impacto social e econômico por meio de um levantamento do Banco Central. O estudo mostra que, em agosto, 5 milhões de beneficiários de programas sociais gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas.
Apesar da recente reação do líder governista, foi a base lulista que, no passado, pressionou para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deliberasse sobre o tema. Em junho deste ano, contando com a articulação governista, o senador Irajá Abreu (PSD-TO) teve relatório aprovado no colegiado para legalizar todas as modalidades de jogos e apostas em território nacional.
Na ocasião, senadores de partidos como o PT argumentavam que era necessário tratar do tema para incrementar a arrecadação e para que o mercado de apotas não funcionasse nos “subsolos das grandes cidades”.
No fim de 2023, o plenário do Senado aprovou a regulamentação das bets. O projeto de autoria governo petista foi aprovado na forma de um relatório assinado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
