Faculdade de Direito da USP sai em defesa de Moraes

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) aprovou uma moção de solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), que está na mira da chamada Lei Magnitsky. Moraes é professor titular de Direito Eleitoral da USP.

A manifestação, aprovada pela Congregação da faculdade — colegiado formado por professores, estudantes e funcionários —, critica a possibilidade de censura a um magistrado brasileiro por um governo estrangeiro. 

“É inaceitável que país estrangeiro (sobretudo um país amigo) cogite, muito menos pretenda, censurar membro do Judiciário brasileiro”, diz o texto.

“Ao reafirmar estas verdades autoevidentes, a Congregação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco se manifesta de maneira veemente em solidariedade e apoio ao seu integrante, Professor Titular Alexandre de Moraes, especialmente no ensejo das ameaças revinditas e pretensamente intimidatórias”, conclui.

Lei Magnitsky

O caso teve início após decisões do ministro envolvendo plataformas digitais, como a suspensão temporária do X no Brasil, por descumprimento de ordens judiciais. As medidas foram criticadas por políticos americanos, que acusam Moraes de censura e alegam que suas decisões afetam empresas e cidadãos dos EUA. 

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou na semana passada que há “grande possibilidade” de o ministro ser alvo de sanções com base na Lei Global Magnitsky, que pune estrangeiros acusados de violar direitos humanos.

Embora o governo americano não tenha citado Moraes nominalmente, uma nota divulgada nesta semana afirmou que serão aplicadas restrições de visto a “funcionários estrangeiros e pessoas cúmplices na censura de americanos”. A medida foi interpretada como um recado direto ao ministro brasileiro e recebeu apoio de parlamentares bolsonaristas.

Governo Trump enviou carta a Moraes

Na quinta-feira, 29, o jornal americano The New York Times publicou uma reportagem sobre as possíveis sanções do governo americano contra Moraes.

Sob o título de “Governo Trump mira juiz brasileiro por censura”, a matéria revela que o Departamento de Justiça americano enviou uma carta ao ministro com aviso de que ele poderia aplicar leis no Brasil, porém, não poderia dar ordens a empresas sediadas nos Estados Unidos, entre as quais a plataforma de vídeos Rumble.

“Separadamente, o Departamento de Justiça enviou uma carta ao ministro Moraes neste mês repreendendo-o por ordenar que o Rumble, uma rede social americana popular entre os conservadores, bloqueasse as contas de um usuário específico, de acordo com uma cópia da carta vista pelo The New York Times e que não havia sido divulgada anteriormente”, diz trecho da reportagem assinada por Jack Nicas, chefe de redação do jornal no Rio de Janeiro.

Censor na mira

Reportagem da capa da nova edição de Crusoé mostra que o STF passou a enfrentar pressão externa com o anúncio de sanções dos Estados Unidos contra autoridades acusadas de censura.

A medida, articulada por Rubio, prevê restrição de vistos a quem violar a liberdade de expressão de americanos, e mira diretamente o ministro Alexandre de Moraes.

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