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2 x 0 – Fachin vota contra convocação de governadores pela CPI

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1 minuto de leitura 24.06.2021 11:42 comentários
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2 x 0 – Fachin vota contra convocação de governadores pela CPI

Edson Fachin votou pela manutenção da liminar de Rosa Weber que suspendeu a convocação de governadores pela CPI da Covid. Foi o único voto até o momento no julgamento virtual do STF, iniciado hoje, que poderá confirmar ou derrubar a decisão da ministra...

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2 x 0 – Fachin vota contra convocação de governadores pela CPI
Foto: STF

Edson Fachin votou pela manutenção da liminar de Rosa Weber que suspendeu a convocação de governadores pela CPI da Covid. Foi o único voto até o momento no julgamento virtual do STF, iniciado hoje, que poderá confirmar ou derrubar a decisão da ministra.

O ministro ainda não divulgou o teor do voto, mas seguiu integralmente o entendimento de Rosa Weber, que considerou que obrigar governadores a depor fere a separação de poderes.

Pelo mesmo motivo, ela afirmou no voto que a comissão não poderia convocar Jair Bolsonaro para ser interrogado — a Constituição diz que o presidente só pode ser investigado com autorização de 2/3 da Câmara.

Na liminar, proferida na última segunda-feira (21), ela também disse que a comissão não pode investigar o uso de verbas federais pelos estados, função que caberia exclusivamente ao Tribunal de Contas da União.

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