Fachin usou precedente que livrou Gleisi da Lava Jato para anular condenações de Lula

Na decisão que anulou as condenações de Lula na Lava Jato, Edson Fachin citou precedente de 2015 que tirou do âmbito da operação uma investigação sobre a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo.

Em 2015, o plenário do STF considerou que, embora descoberto na Lava Jato, o caso investigado — repasses que os dois teriam recebido da Consist, empresa de software contratada pelo antigo Ministério do Planejamento para gerir empréstimos consignados — não tinha relação com os desvios na Petrobras.

Na época, a maioria dos ministros seguiu o entendimento de Dias Toffoli e decidiu remeter a investigação para a Justiça Federal de São Paulo. Teori Zavascki, o então relator da Lava Jato, ficou vencido.

Na decisão de hoje que anulou as condenações de Lula, Fachin ainda lembrou que, após esse precedente e com base nele, a Segunda Turma ainda tirou outros diversos casos da Lava Jato de Curitiba.

Um deles é a investigação sobre o quadrilhão do MDB da Câmara, enviada para a Justiça Federal de Brasília, onde também passarão a tramitar as ações contra Lula. Fachin ainda registrou que o mesmo destino tiveram investigações sobre desvios na Transpetro.

“Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, escreveu na decisão.

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