O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, levou ao conhecimento da ONU as tensões que, segundo ele, ameaçam a independência do Judiciário brasileiro.

Na tarde desta terça-feira, 2, Fachin se reuniu no STF com Margaret Satterthwaite, relatora especial da entidade para o tema da independência de magistrados e advogados, e alertou para iniciativas externas que, em sua avaliação, buscam “constranger magistrados em razão de atos praticados no exercício regular de suas funções”.

Contexto da reunião

O encontro ocorre em meio a um processo movido nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes pelo grupo Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble. A ação, que tramita no Tribunal do Distrito da Flórida, pede a responsabilização pessoal de Moraes por decisões interpretadas pelas empresas como “ordens de silêncio” e censura a companhias e cidadãos americanos.

Segundo informações da Secretaria de Comunicação do STF, Fachin foi “claro ao dizer que os desafios atualmente enfrentados não podem ser subestimados”, mas declarou ter confiança em uma reação “firme e efetiva às ameaças”.

O ministro também defendeu a cooperação internacional como instrumento de proteção dos “valores democráticos compartilhados pelas nações comprometidas com a proteção dos direitos humanos e das instituições constitucionais”.

Medidas em estudo

Em paralelo ao apelo à ONU, o STF e o governo federal analisam mecanismos jurídicos para resguardar Moraes. As tratativas envolvem a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça.

A avaliação preliminar é a de que decisões proferidas por magistrados no exercício do cargo são de natureza institucional e não podem gerar responsabilidade pessoal — entendimento ancorado na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Processo Civil, que restringem essa responsabilidade a situações excepcionais, como dolo ou fraude.

De acordo a Folha, ministros do STF argumentam ainda que a maior parte das decisões de Moraes foi referendada pelo colegiado da corte, o que tornaria inconsistente qualquer ação dirigida exclusivamente ao relator.

O caso que motivou o processo norte-americano remonta a uma ordem de Moraes para que o Rumble encerrasse a conta do bolsonarista Allan dos Santos.

Diante do descumprimento, o ministro determinou, em 2025, a suspensão integral da plataforma no território brasileiro. A defesa do Rumble contesta a legalidade da medida.

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