Fachin pede julgamento no plenário da anulação das condenações de Lula
Edson Fachin acaba de liberar para o plenário do STF o recurso da PGR contra a decisão que anulou as condenações de Lula na Lava Jato...
Edson Fachin acaba de liberar para o plenário do STF o recurso da PGR contra a decisão que anulou as condenações de Lula na Lava Jato.
A defesa de Lula terá agora 5 dias para contestar o recurso. Depois, caberá ao presidente do STF, Luiz Fux, definir data para o julgamento por todos os 11 ministros.
Na mesma sessão, eles também vão decidir se perdeu objeto a suspeição de Sergio Moro. Fachin entende que sim, mas na terça-feira a Segunda Turma deu sequência ao julgamento.
Eventual declaração de parcialidade do ex-juiz pode levar à anulação em massa de outras condenações na Lava Jato.
No despacho de hoje, ao analisar o recurso de Augusto Aras contra as anulações, Fachin afirmou que mantém seu entendimento sobre a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar Lula.
“Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no Pleno”, afirmou.
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