O ministro Edson Fachin, do STF, negou a liminar (decisão provisória) do pedido de liberdade da mãe do menino Henry, Monique Medeiros (foto, à direita), presa sob a acusação de ter envolvimento no assassinato do filho. O ministro encaminhou o caso para manifestação do Ministério Público Federal para decidir sobre o mérito do pedido de liberdade.

“O deferimento da medida liminar somente se justifica em situações que se ajustem aos seus específicos pressupostos: a existência de plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado; e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro. Sem que concorram esses dois requisitos, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar”, disse Fachin.

Na segunda-feira, a mulher pediu que o Supremo Tribunal Federal relaxe a prisão preventiva. Monique apresentou uma reclamação à Corte com base em decisão de 2015 que fixou que o Judiciário deve implantar audiências de custódia imediatamente.

Segundo Monique, após a prisão preventiva em maio, não houve realização de audiência de custódia pelo Juízo da 2ª Vara Criminal do Tribunal do Júri da capital do Rio de Janeiro.

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