O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira, 16, a separação entre os Poderes, durante evento de lançamento de um livro que marca seus 10 anos na Suprema Corte.

“Cabe ao Poder Judiciário, e em especial a esse tribunal, proteger os direitos fundamentais, preservar a democracia constitucional e buscar a eficiência da Justiça brasileira. Para fazê-lo, precisamos de contenção. Não nos é legítimo invadir a seara do legislador. O respeito ao dissenso e a convivência democrática são lições também para todos os Poderes e todas as instituições“, afirmou Fachin, que será o próximo presidente do Supremo.

Em seu discurso, Fachin disse que os ministros não devem ceder a “vontades pessoais ou pressões políticas.”

“Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”, afirmou.

“Nosso compromisso é com a justiça silenciosa, efetiva, com autonomia e independência da magistratura”, acrescentou.

Estiveram presentes na cerimônia o ministro Dias Toffoli, do STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

Barroso e o Marco Civil

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, voltou a defender, em 14 de junho, a atuação do STF no julgamento sobre o Marco Civil da Internet.

“Esperamos um bom tempo para ver se o Congresso legislava, não veio a legislação”, disse o ministro, ao comentar os processos que tratam da responsabilidade de plataformas por conteúdos de terceiros.

Hoje, o Marco Civil prevê que empresas só sejam responsabilizadas se não removerem conteúdos após ordem judicial, com exceções para casos de nudez não consentida e violação de propriedade intelectual. Barroso e outros ministros defendem o “dever de cuidado”, inspirados na legislação europeia, que prevê responsabilização mesmo após denúncia extrajudicial.

“O STF não está legislando, mas resolvendo casos concretos”, disse o presidente da Corte, ao lado do diretor jurídico do Google Brasil, Daniel Arbix, e da cientista de dados Kizzy Terra. 

O julgamento será retomado em 25 de junho.