Fachin impõe mais uma derrota ao Escola Sem Partido

Edson Fachin confirmou decisão de fevereiro que proibiu a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL) de receber gravações de estudantes contra professores que usam as aulas para propaganda política e ideológica.

A parlamentar havia recorrido, alegando que o caso dela não se enquadrava na proibição, decidida no ano passado pelo próprio STF, de que agentes públicos impeçam manifestações políticas em universidades.

A deputada dizia que sua mensagem se dirigia a estudantes de escolas do ensino fundamental. “As gravações seriam destinadas a comprovar atos abusivos de professores que humilhassem ou que ofendessem a liberdade de crença e de consciência dos alunos”, argumentou.

Mesmo assim, Fachin negou o pedido, sustentando que a manifestação do pensamento deve ser livre também em sala de aula.

“Os dissensos devem ser debatidos, não tolhidos. Pressupõe-se, afinal, a capacidade de crítica que a multiplicidade de referências – da escola, da família, da comunidade, etc. – dos discentes [alunos] permite”, escreveu o ministro.