Fachin fica com o Master; INSS volta a Mendonça
Presidente do STF concede 90 dias para reavaliar os inquéritos do banco e pede relatório à PF sobre menções a ministros
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu destinos diferentes a dois conjuntos de investigações que estavam paralisados na Presidência da Corte desde setembro. Em decisão desta quinta-feira, 29, os autos sobre fraudes no INSS retornam ao ministro André Mendonça, e os do Banco Master seguem com Fachin por até 90 dias.
INSS volta ao relator
A devolução abrange os procedimentos da Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Dela decorre a investigação sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fachin entendeu que, por ora, não há elementos concretos que justifiquem manter esses autos na Presidência. Segundo ele, a permanência de um caso fora da distribuição ordinária depende de circunstâncias específicas, o que não foi demonstrado.
Master fica por 90 dias
Os procedimentos da Operação Compliance Zero, sobre suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master, permanecem com a Presidência pelo prazo máximo de 90 dias, contados a partir de quinta-feira. Nesse período, caberá a ela preservar os autos, garantir a tramitação e decidir questões urgentes, como a revisão periódica de prisões preventivas.
De acordo com o Supremo, a medida também decorre de relatórios policiais que citam ministros da Corte. Fachin determinou que a Polícia Federal entregue um documento detalhado com as referências a integrantes do tribunal. O conteúdo servirá para decidir se os procedimentos devem continuar na Presidência.
A decisão prevê ainda que o assunto seja levado ao plenário. Fachin poderá propor ali o desmembramento das investigações, separando fatos ligados a ministros dos demais, que seguiriam com o relator original. A Secretaria Judiciária deve separar os autos do INSS e do Master e certificar o recebimento do relatório da PF.
No texto, Fachin afirmou que manter o caso do Master não significa reconhecer de forma definitiva a competência da Presidência. Disse também que o foro dos membros do Supremo não é privilégio pessoal e que cabe ao tribunal zelar pelas regras de competência e pela independência do Judiciário.
Impasse desde setembro
Em setembro, Fachin mandou os processos do Master e do INSS, até então com Mendonça, para a Presidência. A decisão ocorreu durante a crise interna provocada pelo embate entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes, após a divulgação de mensagens envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, e de acusações mútuas sobre a condução das apurações.
Os autos ficaram sob guarda da Presidência, sem mudança formal de relatoria. As investigações pararam, e pedidos das defesas, como solicitações de liberdade, desbloqueio de bens e autorização para exames médicos de presos, ficaram sem análise.
Em 25 de setembro, Mendonça enviou ofício a Fachin pedindo uma definição. Afirmou que, embora seguisse formalmente responsável, a remessa dos autos o impedia de decidir. Relatou ainda que advogados continuavam a protocolar pedidos em seu gabinete, inclusive por orientação da Presidência.
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