Fachin envia ao STJ inquérito sobre “gabinete do ódio” em Pernambuco
Presidente do STF concluiu que apuração sobre rede de desinformação ligada à governadora Raquel Lyra não cabe à Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, remeteu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta sexta-feira, 2, o inquérito que investiga a suposta existência de um “gabinete do ódio” comandado pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD).
O caso integrava a investigação das fake news e deixou o Supremo porque, na avaliação do ministro, não há indícios de que a estrutura tenha sido usada contra a Corte.
Origem da investigação
A Polícia Federal abriu o inquérito para apurar indícios de uma milícia digital voltada à divulgação de notícias falsas e a ataques contra ministros do STF e outras autoridades, com uso de recursos do governo estadual. A existência da apuração foi revelada em agosto pela coluna Painel, da Folha.
O caso tramitava no inquérito das fake news, relatado por Alexandre de Moraes. No mês passado, passou à relatoria de Fachin, em meio à crise na Corte.
Segundo o relatório policial, arquivos de mídia atribuídos ao perfil oficial da governadora e a dois perfis apontados como integrantes da rede foram enviados a partir de um mesmo endereço IP, registrado em nome de uma autarquia estadual de tecnologia da informação.
A suspeita é que a estrutura fosse financiada por contratos de publicidade da Secretaria de Comunicação do governo pernambucano.
Decisão de Fachin
O ministro afirmou que os elementos reunidos mostram o uso da rede “predominantemente, no contexto das disputas eleitorais regionais e de articulações voltadas ao controle político da referida unidade da federação”.
A denúncia havia sido apresentada no ano passado por aliados de João Campos (PSB), adversário de Lyra na eleição.
Fachin manteve válidas as diligências realizadas até agora, mas declarou o Supremo incompetente para supervisionar o inquérito. Cabe ao STJ investigar governadores.
O ministro acrescentou: “Considerando que os fatos podem envolver desvio de recursos com possível finalidade eleitoral, registro que a competência do Superior Tribunal de Justiça para o processamento dos crimes comuns também alcança os crimes eleitorais”.
Posição do governo
O governo de Pernambuco, que busca a reeleição neste domingo, 4, nega ter montado estrutura com esse perfil. Afirma que faz campanha às claras, e não em “estruturas ocultas”, e que mantém compromisso com um debate pautado pela verdade.
A governadora também acionou a Justiça para que João Campos identifique a quem se refere ao mencionar a existência de uma milícia.
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