Fachin é o relator da ação que pede a suspensão das mudanças do Prouni

O ministro Edson Fachin (foto), do STF, foi sorteado relator da ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra as mudanças promovidas pelo governo federal no Programa Universidade para Todos (Prouni), que disponibiliza bolsas para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas.

A ação apresenta pedido de urgência e pede a suspensão da MP em 30 dias.

“A medida não atenderá ao interesse público, nem muito menos à razão de ser do Prouni, pois pode agravar desigualdades educacionais existentes”, afirmou o partido em trecho do documento.

Segundo a legenda, a mudança compromete o caráter inclusivo do programa. A avaliação é que a nova regra vai dificultar o acesso da parcela mais pobre da população ao ensino superior.

“O que se anuncia não é outro panorama senão o de que as alterações esvaziarão a essência do Programa, no que o Prouni será menos redistributivo e mais excludente, de modo a estorvar os caminhos para que os que mais necessitam possam usufrui do acesso à universidade”, disse a ação.

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