Fachin diz que Supremo pode abrir inquérito de ofício
Edson Fachin iniciou o voto no julgamento do inquérito das fake news admitindo a possibilidade de o STF abrir investigações, por iniciativa própria, com base em regra do regimento interno...
Edson Fachin iniciou o voto no julgamento do inquérito das fake news admitindo a possibilidade de o STF abrir investigações, por iniciativa própria, com base em regra do regimento interno.
O artigo 43 dá ao presidente do Supremo o poder de instaurar inquérito “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal […] se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”.
A Rede alega que o dispositivo viola a Constituição, mas Fachin afirmou que ele é constitucional.
Relator da ação, o ministro deve votar para manter o inquérito aberto, mas com algumas ressalvas, incluindo as sugeridas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pelo advogado-geral da União, José Levi.
Parabéns, Gabinete do Ódio.
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