Em voto longo e técnico, Edson Fachin defendeu a tramitação no Superior Tribunal de Justiça do recurso de Lula contra a condenação pelo triplex de Guarujá.

O ministro analisa primeiro o habeas corpus em que a defesa questiona a decisão monocrática de Felix Fischer, que, no final do ano passado, rejeitou o recurso.

“O ato unipessoal proferido no STJ permite compreensão e impugnação pelos sujeitos processuais, cabendo renovar o registro de que, ao meu ver, nesta impetração não se está a ingressar no acerto ou desacerto para não admissão do recurso especial, cuja competência é do STJ. Não reconheço a invalidade do ato apontado como coator pelo alegado vício de fundamentação”, afirmou.

Em abril, a Quinta Turma do STJ confirmou a condenação de Lula, mas a defesa disse que, por causa da decisão individual anterior, não pôde realizar sustentação oral no julgamento.