Fachin decide manter Vorcaro preso
Presidente do STF ainda não devolveu a relatoria do inquérito sobre o escândalo do Master a Mendonça, e despachou mais uma decisão sobre o caso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin (foto), decidiu nesta sexta-feira, 20, manter o ex-banqueiro Daniel Vorcaro preso preventivamente.
Fachin não é o relator do caso, que foi distribuído para André Mendonça após Dias Toffoli abrir mão da relatoria, mas o presidente do STF puxou o inquérito para si após a batalha estabelecida entre ministros do STF após Mendonça encaminhar ao plenário relatório que atestava que Vorcaro trocou mensagens comprometedoras com Alexandre de Moraes.
“A prisão preventiva de Daniel Bueno Vorcaro foi decretada em razão de sua necessidade à luz de elementos de informação consistentes, os quais indicavam, de modo concreto e em cognição sumária, o seu suposto envolvimento em fatos ilícitos, a revelar, ao menos naquela ocasião, ser imperiosa a medida mais gravosa para não prejudicar a apuração e a integral delimitação das responsabilidades”, diz Fachin em sua decisão, completando:
“Embora ultrapassado o prazo do art. 316, parágrafo único, do CPP, a necessidade da prisão não se fragilizou e prossegue indispensável diante do risco concreto à aplicação da lei penal, à ordem pública e à instrução criminal.”
“Principal agente de comando”
Aos justificar sua decisão, Fachin menciona que a Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão do ex-banqueiro.
“Os fundamentos e requisitos da prisão preventiva, nas circunstâncias concretas destes autos, são hígidos, na linha do parecer da Procuradoria-Geral da República. Em consequência disso, os pedidos formulados não podem ser acolhidos”, diz o presidente do STF.
“No caso, a prisão do requerente se justifica pelos elementos convincentes que apontam sua participação como principal agente de comando, coordenação e decisão da organização criminosa investigada, na condição de gestor e controlador do Banco Master”, argumenta Fachin, detalhando:
“As evidências indicam a suposta atuação do investigado na captação fraudulenta de recursos no mercado financeiro. Apontam, ainda, sua interlocução direta com servidores do Banco Central, com acesso a orientações estratégicas e a documentos institucionais. Revelam, também, sua suposta vinculação ao coordenador do núcleo responsável pelas atividades de monitoramento e obtenção de informações de interesse da organização criminosa, além de indícios de que, em tese, teria determinado a prática de atos de intimidação contra concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas, bem como obtido informações antecipadas sobre diligências investigativas.”
Relatórios da PF
Fachin encaminhou a colegas de Supremo, também nesta sexta-feira, relatórios feitos pela Polícia Federal para apontar menções a ministros do STF nas mensagens trocadas por Vorcaro. O único dos quatro ministros que abriu mão do sigilo de seu relatório foi Mendonça.
Leia mais: O que diz o relatório da PF sobre Mendonça no caso Master
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