Edson Fachin acolheu um pedido da defesa de Lula para cancelar o julgamento virtual no STJ de um recurso contra a condenação no caso do triplex.

A análise dos embargos de declaração foi iniciada na semana passada e terminaria hoje — a defesa reclamou que não foi avisada do julgamento.

O ministro do STF afirmou que o STJ deveria ter publicado a pauta com o julgamento com antecedência de 5 dias úteis.

“Depreendo configurada ilegalidade flagrante no ato coator a justificar a concessão da liminar, pela aparente inobservância do direito da defesa no exercício de faculdades regimentais prévias ao início da sessão de julgamento virtual, como a oferta de memoriais, apresentar oposição ao julgamento ou, ainda, solicitar sustentação oral”, observou Fachin.

O julgamento deverá ser novamente marcado, dando à defesa oportunidade para se manifestar.

Lula pede ao STJ para cancelar julgamento virtual de recurso contra condenação pelo triplex