Fachin barra ação no TSE e abre caminho para ida de Bolsonaro ao Patriota

O ministro do TSE Edson Fachin rejeitou nesta quarta-feira (2) o pedido de uma ala do Patriota para sustar manobras do presidente do partido, Adilson Barroso, que abriram caminho para a filiação de Flávio Bolsonaro, no início da semana. A decisão possibilita a entrada do presidente Jair Bolsonaro na agremiação.

Barroso é acusado de convocar uma convenção “às escondidas” e de alterar a composição do colégio eleitoral para garantir maioria na votação que alterou o estatuto da legenda.

Na avaliação de Fachin, o caso ainda não compete à Justiça Eleitoral, mas à Justiça Comum. O ministro, no entanto, destacou que as alegações apresentadas pelo vice-presidente do Patriota, Ovasco Resende, pelo secretário-geral, Jorcelino Braga, e por outros seis integrantes da sigla “revestem-se de elevada gravidade”.

“Inexistente o prejuízo concreto ao processo eleitoral, os partidos políticos devem ser entendidos como pessoas jurídicas de direito privado e o eventual transbordo dos limites do mandato conferido ao Presidente Nacional da legenda estão afetos à competência da Justiça Comum do Distrito Federal, em razão da localização da sede nacional do Patriotas.”

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