“Fachin atropelou regras básicas” “Fachin atropelou regras básicas”
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“Fachin atropelou regras básicas”

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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 02.09.2018 10:42 comentários
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“Fachin atropelou regras básicas”

O promotor César Dario Mariano da Silva, no Estadão, desmontou os argumentos usados por Edson Fachin em seu voto no TSE pela candidatura de Lula: “Fachin interpretou as...

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O promotor César Dario Mariano da Silva, no Estadão, desmontou os argumentos usados por Edson Fachin em seu voto no TSE pela candidatura de Lula:

“Fachin interpretou as normas internacionais em face da Lei da Ficha Limpa, quando o correto seria interpretá-las de acordo com o princípio fundamental da soberania nacional, expressamente previsto no artigo 1º, inciso I, da Constituição Federal, que proíbe ingerências externas nos Poderes Constituídos, notadamente nas decisões do Poder Judiciário”.

Em seguida:

“Além do mais, o Comitê de Direitos Humanos da ONU é composto por 18 membros e somente dois proferiram a decisão liminar, sem ouvir o Governo Brasileiro. Esses membros são peritos de diversos países e não representam as nações que integram a ONU. O Comitê tem cunho eminentemente administrativo e, por isso, suas decisões são meras orientações e não vinculam os Países”.

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