Fachin assume processos contra Jair e Eduardo Bolsonaro
Ações tramitavam separadamente sob relatoria de Moraes e foram encaminhadas ao novo relator por terem relação com inquérito das fake news
O ministro Edson Fachin (foto), presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), herdou processos contra Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro ao assumir a relatoria do inquérito das fake news, publica o Estadão. As ações tramitavam separadamente, sob relatoria de Alexandre de Moraes, mas foram encaminhadas a Fachin por terem relação com a investigação.
Um dos casos trata da divulgação, em 2021, de um inquérito sigiloso da Polícia Federal durante uma live de Jair Bolsonaro.
Em 2022, a PF apontou crime de violação de sigilo funcional, mas a PGR pediu o arquivamento. Moraes rejeitou o pedido e determinou novas diligências.
O outro processo envolve Eduardo Bolsonaro. A ação foi apresentada pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) depois de declarações do ex-parlamentar de que não haveria eleição em 2026 caso Jair Bolsonaro estivesse preso.
Eduardo é investigado por suposta atuação junto a autoridades dos Estados Unidos, incluindo o presidente Donald Trump, para pressionar por sanções contra ministros do STF.
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Crise no STF
A mudança de relatoria ocorre em meio à crise sem precedentes na Corte e que envolve principalmente Moraes e André Mendonça.
Fachin assumiu o inquérito das fake news, aberto em 2019, e suspendeu decisões conflitantes sobre o comando da Polícia Federal, mantendo Andrei Rodrigues como diretor-geral.
Fachin também marcou para terça-feira, 15, o julgamento do relatório da PF sobre mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um número de celular atribuído a Moraes.
Até a sessão, está suspensa a investigação conduzida por Mendonça sobre o ministro.
Fachin determinou ainda que qualquer novo procedimento envolvendo integrantes da Corte seja submetido previamente à Presidência.
Ao justificar as medidas, Fachin citou um “quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade” do STF.
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