Explicamos o acordo de leniência da Setal

A Setal, uma das empreiteiras do petrolão, fechou acordo de leniência por formação de cartel com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em conjunto com o Ministério Público Federal. A Setal confessou que havia primeiramente nove empreiteiras que davam as cartas nas licitações da Petrobras, o Clube dos 9. Em seguida, o ‘Clube dos 9″ virou o “Clube dos 16”, ao incorporar sete empresas.

O cartel começou no final da década de 90, mas ganhou força mesmo com a ascensão de Lula ao poder, em 2003.

Muito bem, você talvez esteja confuso, com essa história de acordos de leniência para lá e para cá. O Antagonista explica.

Existem hoje, para sermos abrangentes, três tipos de acordo de leniência: com o Cade, por formação de cartel; com autoridades da área ambiental, por crimes cometidos contra a legislações que protegem a natureza, mas que não tem o nome e as características de um acordo de leniência tradicional; e, desde esta semana, com a Controladoria-Geral da União, por desvios na esfera administrativa. Nos dois primeiros tipos, é preciso a anuência do Ministério Público Federal. No terceiro, não — e aí está a pegadinha do pacote anticorrupção de Dilma Rousseff. Sem ministério público, as empresas podem ir até onde querem nas confissões, como já explicamos em diversos posts.

O pacote anticorrupção de Dilma Rousseff (na verdade,a regulamentação de uma lei em vigor desde janeiro de 2014) também permite que várias empresas de um mesmo esquema façam acordos de leniência semelhantes com a CGU. No caso dos acordos com o CADE e as autoridades do meio-ambiente, não. Só a primeira empresa de um esquema a tomar coragem de entregar as outras tem benefícios. Porque tais acordos não existem para salvar a pele de criminosos e infratores, mas de ressarcir a União dos danos que lhe foram causados, em troca do abrandamento de punições previstas pela lei.

Trocando em miúdos, a Setal fez um acordo que diminui bastante os seus problemas com relação à formação de cartel. Mas, graças a Dilma Rousseff, poderá fazer outro com a CGU, para escapar dos crimes de corrupção que cometeu, sem nenhuma intervenção do Ministério Público Federal. Ainda estamos lutando contra essa possibilidade.