Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu disse a O Antagonista que as falas de Jair Bolsonaro a Jorge Kajuru, pressionando pela ampliação do objeto da CPI da Covid e pelo avanço de processos de impeachment de ministros, “têm a clareza solar de caracterização de crime de responsabilidade”.

Para Livianu, que é procurador de Justiça de São Paulo, as declarações do presidente enquadram-se no artigo 4º, inciso II da Lei do Impeachment (1.079/1950), que define como como crime de responsabilidade atos do presidente que “atentarem contra o livre exercício do Poder Legislativo”.

As falas de Bolsonaro, diz, representam uma tentativa de “constrangimento” sobre deliberações soberanas do Legislativo.

“É uma prerrogativa do Poder Legislativo deliberar sobre o alcance de uma comissão parlamentar de inquérito, que é instrumento investigativo, que lhe é atribuído pela Constituição. Assim como é sua incumbência pautar e decidir sobre impeachment de ministro do Supremo. Não é aceitável, não é razoável que o presidente da República queira impor ao Senado sua vontade, querendo que sua vontade se sobreponha à de outro Poder. Significa violação à separação constitucional dos poderes“, diz o procurador.

Ele afirmou que cabe ao Legislativo abrir o processo de impeachment, assim como ocorreu com Dilma Rousseff, acusada em razão das pedaladas fiscais. Para Livianu, “tanto numa situação como na outra, você tem a clareza solar de uma caracterização de crime de responsabilidade”.

“Existe clareza do crime de responsabilidade do Bolsonaro. É um tom chantagista, um gesto de constrangimento à liberdade de um parlamentar. Com a chantagem, você está pisoteando o livre exercício do Poder Legislativo. E isso está gravado, tem prova cabal. Não precisa nem ter formação jurídica, para concluir que é agressão grave do livre exercício do Poder Legislativo.”

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se