Exército repassa ao MPF dados sobre registro e arsenal de CACs em Rondônia

Após instauração de inquérito civil, o Ministério Público Federal (MPF) obteve dados junto ao Exército Brasileiro sobre os registros de armas e munições de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) nos municípios de Rondônia. A instituição também forneceu informações sobre as ações realizadas para fiscalização dos registros concedidos e do arsenal  adquirido pelos CACs no estado.

Em setembro de 2022, o MPF solicitou informações ao Comando da 12ª Região Militar, da qual Rondônia faz parte, sobre a quantidade de registros de CACs concedidos no estado. Também quis dados, de forma discriminada, de quantos registros foram concedidos às categorias de colecionadores, atiradores ou caçadores, por município; quantos registros foram destinados à área urbana e à área rural; e qual é o arsenal de armas e munições disponíveis aos CACs em cada município do estado.

Além disso, o Ministério Público pediu esclarecimentos detalhados sobre a fiscalização do Exército em relação à utilização do armamento e da munição; a existência ou não de um instrumento preventivo para verificar eventual desvio de armas e munições de CACs para terceiros; e a metodologia para controlar a utilização da munição adquirida pelos CACs; entre outros dados. As informações repassadas pelo Exército estão sob sigilo no MPF.

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