Exclusivo: TCU recomenda que PF investigue megalicitação da Secom
Área técnica do Tribunal de Contas da União também afirma que critério de melhor técnica adotado pelo governo foi “indevido”
Em parecer obtido com exclusividade por O Antagonista, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Polícia Federal investigue indícios de irregularidades na megalicitação de 197 milhões da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo Lula.
O resultado da megalicitação foi antecipado por O Antagonista em 23 de abril, um dia antes de ela ter sido realizada por meio de uma mensagem cifrada no X – antigo Twitter. As quatro primeiras colocadas do certame foram justamente as adiantadas por este portal: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. A Moringa teve 91,34 pontos; a BR 91,17 pontos, a Area 89 pontos e Usina 88,16 pontos. Depois que o resultado foi divulgado, a Moringa e a Área Digital depois foram desqualificadas por falhas documentais.
Após o vazamento do resultado da licitação por O Antagonista, o TCU interveio e o relator do caso, o ministro Aroldo Cedraz, determinou a suspensão cautelar da licitação. Pressionada, a Secom decidiu revogar o certame, mas ainda avalia retomá-lo.
Na manifestação obtida por este portal, os técnicos reforçam que apesar das explicações dadas pela Secom durante o processo há “robustos indícios de que houve o vazamento do sigilo das propostas técnicas”.
“Embora não haja nos autos provas incontestes do ilícito e de sua autoria, não se afigura razoável imaginar que um jornalista tenha, por mera sorte ou adivinhação, conseguido publicar, antecipadamente e na vigência do sigilo das propostas, as iniciais das quatro empresas vencedoras no julgamento das propostas técnicas, de um processo licitatório que contou com a participação de 24 licitantes”, descreve a área técnica do TCU sobre a reportagem de O Antagonista.
“E tal situação é passível de ocorrer em razão do fato de que as medidas previstas na legislação, para o resguardo do sigilo das propostas técnicas, são ineficazes, haja vista que, em caso de conluio entre os players no processo de contratação, torna-se praticamente inviável assegurar-se de que os responsáveis pelo julgamento das propostas não consigam identificar os seus autores, que, eventualmente, queiram favorecer”, acrescentam os técnicos.
TCU critica critério técnico adotado em megalicitação da Secom
Diante desse cenário, os auditores destacam que a adoção do critério de melhor técnica para a escolha dos vencedores dessa megalicitação foi indevido. Por isso, a área técnica recomenda que, nas próximas concorrências, o governo federal adote o critério de melhor técnica aliado ao de menor preço.
“Em tal contexto, observa-se que o risco de direcionamento no certame torna-se ainda mais crítico em licitações que utilizam o critério de julgamento com base na melhor técnica, tal qual a Concorrência 1/2024, haja vista que nestes certames a escolha da proposta vencedora está carregada de forte subjetivismo, ainda que a norma exija a escolha de critérios objetivos para o julgamento das propostas técnicas”, descrevem os técnicos.
As recomendações do TCU são uma resposta a representações apresentadas pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Luciano Zucco (PL-RS), além dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN).
O material ainda analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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