Relator do projeto das fake news propõe criação de ‘crimes contra a honra pela internet’

Em seu relatório sobre o projeto da fake news que está pautado para hoje no Senado, o senador Angelo Coronel (PSD), com quem O Antagonista conversou nesta manhã, propõe a criação de “crimes contra a honra na internet”, com pena de reclusão de três a seis anos, além de multa.

O relatório diz que incorrerá no mesmo crime — e, portanto, será sujeito à mesma pena — “aquele que compartilhar ou replicar o conteúdo motivador da punição, após comprovada a inadequação do conteúdo”.

O senador também propõe que a pena seja aumentada de um sexto a dois terços “se, em consequência da divulgação, a vítima apresentar grave sofrimento psicológico ou moral”.

Pela proposta, ainda passariam a ser considerados crimes “atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para enganar o público em aplicações de internet” e “operar ou manipular contas automatizadas ou redes de distribuição artificial não identificadas como tal”.

Ainda com base em uma prévia do relatório que já foi distribuída aos senadores, como registramos, Coronel diz que as empresas terão de disponibilizar “mecanismo simplificado para que seja reportada, por qualquer usuário identificado, possível existência de discurso de ódio, de crime contra a honra, de conteúdo manipulado, de desinformação ou de violação às normas de uso da aplicação em conteúdos publicados”.

A proposta de Coronel é para que possam postar conteúdo nas redes sociais somente usuários que sejam devidamente identificados, informando documento válido no momento do cadastro.

O senador defende, porém, que não é adequado atribuir às plataformas “o papel de protetores da sociedade” e diz que “a atividade de verificação deve ser exercida de modo responsável”.

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