A facilitação de impeachment de ministros do STF continua em discussão na CCJ da Câmara. O novo relatório sobre a proposta que inclui “usurpar competência do Congresso Nacional” como possibilidade de afastamento será apresentado na próxima segunda-feira (10/5).

O Antagonista teve acesso ao relatório preliminar elaborado por Pompeo de Mattos (PDT-RS). O deputado foi escolhido relator da proposta depois que o relatório de Chris Tonietto (PSL-RJ) foi rejeitado por um voto de diferença (33 a 32).

O deputado, que já disse a este site que a proposta é “imprestável”, argumenta no texto que a inclusão desse tipo de crime de responsabilidade “tem forte potencial para limitar e inibir a independência judicial”.

Mattos também destaca que a proposta “desrespeita a separação de poderes”, e critica Chris Tonietto. Segundo ele, a deputada cita como exemplos de ativismo judicial do STF casos em que “não houve posicionamento do Congresso Nacional sobre o tema”.

“O que não podemos é amordaçar qualquer Poder. Uma vez provocado e na falta de lei, ou diante de um questionamento sobre a constitucionalidade de determinada lei, cabe ao STF se pronunciar.”

Leia a íntegra do relatório.