Exclusivo: Judiciário avalia transformar tribunal da Lava Jato em vara previdenciária
Diante da redução do volume de trabalho especializado e de uma disputa simbólica pelo controle processual, as direções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região avaliam...
Diante da redução do volume de trabalho especializado e de uma disputa simbólica pelo controle processual, as direções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região avaliam transformar a 13ª Vara Federal de Curitiba em um tribunal especializado em direito previdenciário.
Com isso, todos os processos ainda remanescentes da Operação Lava Jato seriam redistribuídos para outras varas criminais do Estado, como a 12ª e a 14ª.
A 13ª Vara Federal, onde atuou o hoje senador Sergio Moro (União-PR), se especializou em crimes de combate à corrupção ao longo da atuação da força-tarefa da Lava Jato. Mas, depois que Moro deixou o cargo para virar ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, houve o esvaziamento das funções da 13ª Vara.
O primeiro substituto de Moro, Antônio Bonat, era considerado um magistrado de perfil mais discreto e menos produtivo. Promovido para a segunda instância, ele foi substituído por Eduardo Appio, magistrado de perfil completamente antagônico ao de Sergio Moro.
Appio – crítico de decisões como a do caso do triplex do Guarujá — iniciou uma espécie de trabalho de correição das sentenças de Moro, até ter sido afastado por determinação do TRF-4. O Tribunal atendeu a uma representação do desembargador Marcelo Malucelli. Malucelli disse que seu filho, João Eduardo, recebeu ameaças de Appio, que nega.
Appio tem dito a pessoas próximas que não ficará à frente da 13ª Vara caso ocorra a mudança de perfil processual.
Hoje, o ministro Luis Felipe Salomão está na sede da Justiça Federal em Curitiba para fazer um trabalho de correição extraordinária especificamente na 13ª Vara. Segundo Salomão, houve diversas “reclamações disciplinares apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao longo dos últimos dias, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e de desembargadores vinculados ao tribunal.”
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