Exclusivo: Governos petistas manipularam análises de risco e garantias a empréstimos bilionários do BNDES a países amigos

O Antagonista teve acesso ao resultado da primeira de uma série de auditorias que o TCU está fazendo nos empréstimos do BNDES para obras de infraestrutura no exterior durante o governo do PT.

No ano passado, publicamos que a área técnica do tribunal havia encontrado indícios de irregularidades em 140 operações de crédito analisadas, num total superior a R$ 50 bilhões – sendo a Odebrecht a principal beneficiária desses recursos.

Agora, os auditores descobriram que as gestões petistas manipularam os padrões de análise de risco e garantia, para conseguir liberar dezenas de bilhões a países amigos que não teriam condições de obter tais financiamentos em qualquer outro lugar no planeta.

E em condições absolutamente vantajosas, inclusive com juros subsidiados. Boa parte dessa dinheirama jorrou diretamente do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que agora é usado novamente para cobrir o rombo bilionário do calote de Moçambique e Venezuela.

O governo do PT reduziu, por conta própria, a classe de risco dos países amigos, como os integrantes da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

Sem precisar fazer qualquer ajuste fiscal, países com classificação de risco entre 5 e 7 passaram a ser considerados de risco 1, iguaizinhos às principais economias mundiais.

Em 30 dessas operações de crédito analisadas, os amigos de Lula e Dilma pagaram no máximo 12% do prêmio do seguro sobre os empréstimos. É o mesmo que pagar pelo jantar apenas o valor da gorjeta do garçom.

Em vez de receber R$ 835 milhões, o Fundo Garantidor de Exportações teve que se contentar com  R$ 99 milhões.

O governo ainda permitiu que esses prêmios do seguro fossem pagos de forma parcelada e junto com os pagamentos do próprio financiamento (‘modalidade ongoing’). Como deram calote, Moçambique e Venezuela embolsaram a nossa grana e nem quitaram o seguro.

Os problemas identificados pelo TCU não param por aí.

A SBCE (Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação), sociedade do BNDES com o BB e a Coface francesa, lavou as mãos e passou a emitir na gestão petista pareceres técnicos “sem recomendação conclusiva” sobre a viabilidade desses empréstimos.

Para emprestar cada vez mais aos amigos do Foro de São Paulo, os governos petistas manipularam ainda os padrões de exposição de risco, permitindo acesso a linhas de crédito impensáveis e a um custo baixíssimo.

Também foram desrespeitados os protocolos de mitigação dos riscos para esses empréstimos.

A prática internacional exige – inclusive do próprio Estado brasileiro – o cumprimento de uma série de salvaguardas para a redução do risco e, com isso, obter melhores condições de crédito, como a abertura de conta bancária em terceiro país (de economia sólida), vinculada a uma moeda forte.

O TCU descobriu que os órgãos responsáveis, como BNDES, Camex e Ministério da Fazenda, nem sequer tinham uma metodologia para mitigação da taxa de juros.

Dizer que tudo isso foi uma farra com o dinheiro do contribuinte é pouco.