No processo que corre em sigilo no TCU sobre a farra de passagens para ministros do STF e cônjuges, auditores do tribunal de contas recomendam que seja firmado o entendimento de que a administração pública somente pague bilhetes aéreos e diárias em condições específicas, “observando os princípios da legalidade e da moralidade administrativa”.

O relatório, obtido com exclusividade por O Antagonista, enumera essas situações:

“1) Que tenham como beneficiários agentes vinculados ao serviço público ou outras pessoas que, a despeito de não possuírem o referido vínculo, ostentem a condição de colaboradores eventuais;

2) Que tenham como objetivo a realização de viagens vinculadas ao objeto de serviço;

3) Mediante a devida fundamentação e motivação do ato de autorização das respectivas despesas, de forma a demonstrar o vínculo da viagem ao objeto de serviço.”

Levando isso em conta, seria interessante o STF esclarecer o pagamento de passagens e diárias de ministros e cônjuges em voos nacionais e internacionais nos últimos anos.

Leia também:

EXCLUSIVO: TCU analisa hoje, em sessão secreta, processo sigiloso sobre farra de passagens no STF

EXCLUSIVO: STF emitiu passagens aéreas para cônjuges de ministros em voos internacionais

Processo sobre farra de passagens no STF chegou ao TCU em 2013

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se