EXCLUSIVO: Área técnica do CNJ encontra possíveis irregularidades em locação de nova sede

A área técnica que analisa os editais do CNJ emitiu um parecer em que aponta indícios de irregularidades no processo de locação de uma nova sede em Brasília, a um custo anual de R$ 23,3 milhões.

No despacho interno, a que O Antagonista teve acesso com exclusividade, um técnico afirma que a locação do imóvel e a escolha pela empresa Stylos Engenharia ocorreram antes de serem realizados estudos no conselho para definir os parâmetros do prédio a ser ocupado.

“Trata-se, portanto, de inversão das fases previstas no Macroprocesso de Contratação deste Conselho, o que torna prejudicados, a nosso ver, os atos praticados no Processo nº 05134/2019.”

A contratação ocorre por dispensa de licitação, amparo para um possível direcionamento do edital, suspeitam fontes do conselho ouvidas por O Antagonista.

Além disso, o parecer da área técnica destaca que a indefinição de parâmetros – como a indicação de que o prédio deveria ser localizado próximo ao STF, mas sem estipular a distância – causou “falta de clareza” no processo e “pode ter prejudicado a isonomia do certame”, já que duas empresas foram desclassificadas em tal quesito.

O CNJ se mobiliza para transferir parte de sua estrutura menos de três anos depois de realizar uma reforma na atual sede que custou R$ 7 milhões. Os gastos do conselho com o atual prédio são de R$ 16,8 milhões por ano.

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