A AGU protocolou ontem no STF recurso contra a decisão de Dias Toffoli de manter Ricardo Melo no comando da EBC.

O caso é prioridade para Michel Temer, que já estava cobrando uma posição do órgão. O problema é que o STF só intimou a AGU na sexta-feira 24, abrindo prazo de 30 dias para manifestação.

O Antagonista obteve com exclusividade o agravo da AGU, assinado pelas advogadas da União Gabriela Moreira e Juliana Cavalheiro.

No documento, elas alegam que o diretor-presidente da EBC “é nomeado por livre escolha do presidente da República, sem qualquer requisito que não sejam os gerais para nomeações de cargos de confiança, motivo pelo qual sua exoneração, em decorrência do princípio do paralelismo das formas, deve se dar nos mesmos moldes das demais exonerações de cargos de confiança”.