Exclusivo: a planilha do Planalto para a liberação de R$ 10 milhões a deputados aliados

Desde o ano passado, em meio à disputa pela sucessão de Rodrigo Maia (DEM), corria nos bastidores do Congresso a informação de que o governo de Jair Bolsonaro estaria oferecendo R$ 10 milhões de verba extra para deputados que garantissem alinhamento ao Planalto.

À época, parlamentares confirmaram a este site, em reservado, a promessa do Executivo, que seria cumprida no início de 2021. Agora, O Antagonista teve acesso à planilha que é usada como modelo para a liberação desses chamados recursos extras. 

São, de fato, R$ 10 milhões disponíveis para cada deputado aliado do governo. A liberação desse montante será feita por cinco ministérios, nas seguintes quantias: Saúde (R$ 4,9 milhões), Desenvolvimento Regional (R$ 3 milhões), Agricultura (R$ 900 mil), Educação (R$ 600 mil) e Cidadania (R$ 600 mil).

Os recursos são de um projeto de lei do Congresso, aprovado em novembro do ano passado, e que direcionou R$ 6,1 bilhões para tais ministérios. Deputados estão sendo avisados de que os recursos serão liberados nos próximos dias. Eles terão de negociar o empenho dessas verbas junto às pastas, podendo, em seguida, se vangloriar em suas bases eleitorais de serem os “padrinhos” dos recursos. Nenhum real sai de Brasília “sem pai”.

A planilha de Excel obtida por O Antagonista (veja abaixo) estabelece a forma como o parlamentar poderá direcionar o dinheiro..

No caso da verba liberada pelo Ministério da Saúde, por exemplo, hoje comandado por Marcelo Queiroga, os recursos deverão ser usados nos municípios para “piso da atenção básica (PAB)”, ou seja, ações de atenção básica à saúde; “assistência ambulatorial de média e alta complexidade (MAC)”; e ações gerais de atenção básica e especializada.

No do Ministério da Educação, chefiado por Milton Ribeiro, os valores terão de, obrigatoriamente, serem empregados em “infraestrutura para a educação básica”. No Ministério da Agricultura, de Tereza Cristina (DEM), os gastos serão direcionados para o “fomento no setor agropecuário”.

Já no caso da pasta do Desenvolvimento Regional, cujo ministro é Rogério Marinho, o dinheiro deverá ser supostamente usado para “projetos de desenvolvimento sustentável”, “desenvolvimento urbano” e “projetos e obras de reabilitação e urbanização acessível em áreas urbanas”.

Por fim, quanto ao Ministério da Cidadania, assumido recentemente pelo deputado João Roma (Republicanos), a verba extra liberada terá de ser indicada pelos ex-colegas de Parlamento do ministro para “estruturação de rede de serviços do sistema único de assistência social”, “infraestrutura esportiva” e “eventos esportivos”.

Em fevereiro deste ano, mostramos — releia aqui — como o governo Bolsonaro tem usado as verbas extras para fazer o velho “toma lá, dá cá”, que o presidente repudiava quando candidato. Oficialmente, cada parlamentar tem direito a indicar, por ano, R$ 15 milhões do orçamento. Além dessas emendas, chamadas de individuais, há as emendas de bancadas, que também estão em conformidade com as normas vigentes. Verba extra, explorada como moeda de troca, é dinheiro a mais que o parlamentar consegue nas coxias da Esplanada, em negociações com o Planalto e os ministérios.

Esses recursos extras são, de maneira proposital, praticamente impossíveis de seres rastreados, porque não aparecem em nenhum dos sistemas existentes para acompanhamento orçamentário. Não há critérios definidos para a liberação desse dinheiro nem qualquer transparência sobre a lista de beneficiários.

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