Ex-ministro investigado no caso das joias quer R$ 332 mil em “salários retroativos”
Bento Albuquerque (foto), ministro de Minas e Energia na gestão Jair Bolsonaro e investigado no caso das joias sauditas, foi à Justiça para reivindicar o recebimento de R$ 332 mil em "salários retroativos"...
Bento Albuquerque (foto), ministro de Minas e Energia na gestão Jair Bolsonaro e investigado no caso das joias sauditas, foi à Justiça para reivindicar o recebimento de R$ 332 mil em “salários retroativos”, informa O Globo.
Albuquerque, que é almirante da reserva da Marinha, alega que em 2019 e 2020, quando ainda estava na ativa, deveria ter recebido integralmente o valor do soldo e o salário de ministro, que juntos chegariam a cerca de R$ 70 mil mensais brutos.
Pela Constituição, a remuneração para cargos públicos, pensões e outras vantagens não pode ser superior ao salário dos ministros do STF, que na época era de R$ 39.293,32.
A solicitação do ex-ministro se baseia numa portaria que Bolsonaro publicou em abril de 2021 para permitir que o então presidente e ministros militares, como Braga Netto (Defesa) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), recebessem acima do teto. Pela nova regra, se as remunerações recebidas pelos servidores estivessem as duas dentro do limite constitucional, poderiam ser acumuladas.
O processo começou a tramitar na 16ª Vara Federal Cível de Brasília em outubro de 2022, cinco meses depois de Albuquerque deixar o ministério. Ainda antes do fim do governo Bolsonaro, a AGU se manifestou contra o pleito do ex-ministro; a Marinha seguiu o mesmo caminho.
Em outubro de 2021, uma comitiva liderada por Bento Albuquerque tentou passar pela alfândega do aeroporto de Guarulhos, em viagem de volta da Arábia Saudita, sem declarar as joias que o governo havia recebido da monarquia do Oriente Médio.
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