Ex-juíza e senadora do PSL alerta para possível ‘erro’ na prisão na 2ª instância

Selma Arruda, do PSL de Mato Grosso, será uma das grandes entusiastas do projeto anticrime de Sergio Moro no Senado.

Mas aproveitou para fazer um alerta em conversa com O Antagonista: a juíza aposentada acredita que a garantia da prisão de condenados em segunda instância — defendida por ela, claro — precisa ocorrer por meio de mudança na Constituição, e não no Código de Processo Penal, como previso no pacote apresentado inicialmente pelo ministro da Justiça.

“O projeto terá que sair daqui [do Congresso] peneirado. [A prisão em segunda instância] é uma questão constitucional. O Brasil tem disso: vira uma fábrica de leis e aí metade delas é derrubada por inconstitucionalidade. Depois, reclamam que o Supremo está se intrometendo no Congresso.”

Selma elogia a disposição de Moro “em arregaçar as mangas para tentar mudar”, mas sugere que o ministro fique atento ao que parecem ser detalhes.

“Eu não teria optado por um cargo no Executivo. Juiz é um sujeito muito recluso e, de repente, ficar sujeito a improbidades, rodeado de gente desconhecida, no mundo político… Ele [Moro] deve estar com tanta coisa [na cabeça] que talvez não tenha conseguido pensar nisso [no argumento de que a prisão em segunda instância precisa ser garantida pela Constituição]. Quando [o pacote] chegar aqui, porém, a gente vai ter que pensar.”