A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha será a relatora da representação por propaganda eleitoral antecipada impetrada pelo Novo contra o presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói.

Aranha tomou posse no TSE em agosto do ano passado e chegou a atuar como secretária nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça durante a gestão Flávio Dino. Ela também foi assessora especial do então ministro.

Ela será responsável por dar o parecer pela procedência ou improcedência do pedido. Na petição, o Novo sustenta que o desfile extrapola os limites de uma homenagem cultural e se configura como peça de propaganda eleitoral extemporânea, ao associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais.

O partido argumenta que o enredo faz referência direta à polarização das eleições de 2022, utiliza jingles históricos de campanhas petistas, menciona o número de urna do PT e emprega expressões que, segundo a legenda, equivalem a pedido explícito de voto. A ação também destaca que o presidente de honra da Acadêmicos de Niterói, Anderson Pipico, exerce mandato de vereador no Município de Niterói/RJ

A representação questiona o samba-enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval de 2026, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que homenageia diretamente o atual presidente da República, pré-candidato à reeleição.

“O PT confunde propositalmente o público e o privado toda hora. Na verdade, o que Lula faz é sequestrar o Estado para seus próprios fins. Mais um exemplo disso é a campanha antecipada claríssima com o dinheiro público que se pretende fazer na sapucaí no Rio de Janeiro”, disse líder do partido Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

“A ligação institucional entre a direção da escola e o Partido dos Trabalhadores é um elemento objetivo que precisa ser considerado. Quando o dirigente máximo da agremiação é vereador pelo mesmo partido do homenageado, a linha entre manifestação cultural e promoção política se torna extremamente tênue”, complementou ele.

O líder do Novo lembra que a sua bancada no Congresso Nacional também acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo o bloqueio e a responsabilização do mal uso da verba pública destinada à escola.