Ex-diretor de escola que desviou recursos do FNDE faz acordo e não será processado
O Ministério Público Federal em Goiás assinou o primeiro acordo de não persecução cível e criminal após sanção do pacote anticrime. De acordo com as novas regras, o Ministério Público pode deixar...
O Ministério Público Federal em Goiás assinou o primeiro acordo de não persecução cível e criminal após sanção do pacote anticrime.
De acordo com as novas regras, o Ministério Público pode deixar de processar o infrator, desde que ele confesse a prática de crime não violento, repare os danos causados e aceite cumprir penas alternativas à prisão.
O caso de Goiás envolve um ex-diretor de escola da rede pública estadual que confessou ter desviado 53,5 mil reais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Em razão do acordo, o MPF não processará o investigado, que devolverá R$ 82.568,80 (valor atualizado do prejuízo) em 48 parcelas mensais. Além disso, vai prestar 730 horas de serviços à comunidade, pagar multa equivalente a um salário-mínimo, além de ficar proibido de exercer cargo, emprego ou função pública, inclusive mandato eletivo, pelo período de oito anos.
