O ex-deputado estadual Fernando Cury (União Brasil) foi condenado, nesta quarta-feira, 6, a 1 ano e 2 meses de prisão em regime aberto. A condenação é resultado da acusação de importunação sexual contra a ex-deputada estadual Isa Penna (PC do B).

A decisão foi proferida pela juíza Danielle Galhano Pereira da Silva, da 18ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo a Folha de S. Paulo, a juíza substituiu a pena de prisão por uma multa equivalente a 20 salários mínimos, que deverá ser doada para uma entidade pública ou privada. Além disso, o ex-deputado terá que prestar serviços à comunidade pelo mesmo período da pena. Essa substituição é prevista no Código Penal quando a pena é inferior a quatro anos e o réu não é reincidente.

O caso ocorreu em dezembro de 2020, quando Cury foi flagrado pelas câmeras da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) se aproximando por trás de Isa e apalpando seu corpo durante uma sessão plenária.

A importunação sexual, conforme definido pelo Código Penal, consiste em praticar ato libidinoso sem o consentimento da vítima, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros. A pena prevista para esse crime é de um a cinco anos de prisão.

Na sentença, a magistrada afirmou que a conduta de Cury se enquadra perfeitamente nos conceitos de violência política de gênero. Como deputado estadual, ele praticou uma violência sexual contra a vítima, também deputada estadual, durante uma sessão plenária. Isso causou humilhação e impotência à Isa, com o objetivo de limitar sua participação política e prejudicar o exercício de seus direitos políticos, reforçando estereótipos de gênero e a dominação masculina no ambiente político.

A juíza também rejeitou as alegações da defesa de que o crime não ocorreu. Segundo ela, todas as provas apontam para a conduta criminosa do réu, que cometeu tanto uma violência política de gênero quanto uma violência à dignidade sexual da vítima.

Além da condenação judicial, Cury já havia sido punido na Alesp com o afastamento de seu mandato por seis meses. Em novembro de 2021, ele também foi expulso do partido pelo qual foi eleito, o Cidadania. O ex-deputado, que tinha sua base eleitoral na região de Botucatu (SP), se filiou à União Brasil e concorreu à reeleição em 2022, porém não conseguiu obter um novo mandato.

Por outro lado, Isa Penna enfrentou consequências pessoais e profissionais após o incidente. Ela entrou em depressão e trocou de partido político, saindo do PSOL e ingressando no PC do B. No ano passado, ela concorreu ao cargo de deputada federal, mas não foi eleita. Em entrevista à Folha de S.Paulo em janeiro passado, Isa afirmou que trabalhar com política se tornou um gatilho para ela.

Durante as alegações finais, o Ministério Público reforçou que, mesmo com a negação do ex-deputado, as imagens deixam claro que ele abraçou e deslizou as mãos pela costela e seio de Isa, sem o consentimento dela, com o intuito de satisfazer sua lascívia.

A defesa do ex-deputado afirma não ter havido ato libidinoso. “Não ocorreu toque em regiões de maior intimidade da vítima, muito menos forçado; houve apenas um superficial e simples abraço que não permite inferir de forma nenhuma que foi movido por um instinto de satisfazer a libido.“