Ex-CEO da Vale pode ser réu por Brumadinho; STJ suspende julgamento
Ministro pede mais tempo para analisar o caso; decisão sobre deve ser retomada em abril
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta terça-feira, 17, o julgamento que discute a reinclusão do ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, no rol de réus pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais — tragédia ocorrida em janeiro de 2019 que provocou a morte de 270 pessoas.
O ministro Og Fernandes solicitou mais tempo para analisar o processo e deve apresentar seu voto em 7 de abril.
O placar na 6ª Turma do tribunal, até a suspensão, estava em 2 a 1 favorável ao prosseguimento da ação penal contra o executivo, a quem são atribuídos crimes de homicídio e infrações ambientais.
A divergência
O ministro Antonio Saldanha Palheiros foi o único a votar contra a reinclusão de Schvartsman. Para ele, a posição de comando do executivo não implica, por si só, responsabilidade penal direta sobre as decisões técnicas relacionadas às barragens — atribuição que, segundo o ministro, cabia a escalões inferiores da empresa.
“Não encontrei na denúncia a descrição concreta e individualizada de qualquer conduta que pudesse atribuir ao recorrido ingerência direta nas decisões operacionais ou técnicas relativas a essa barragem”, afirmou Palheiros em seu voto. O ministro acrescentou que não está afastando a responsabilidade civil do executivo, que considerou “inequívoca”.
O julgamento havia sido interrompido em dezembro de 2025, quando Palheiros também pediu vista. Na retomada desta terça, ele formalizou sua posição contrária à maioria.
Antes dele, o relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, e o ministro Rogerio Schietti Cruz, já tinham votado pela reinclusão de Schvartsman — ambos entenderam que o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) extrapolou os limites ao trancar a ação penal do executivo.
O histórico do processo
Em março de 2024, o TRF-6 acolheu argumentos da defesa de Schvartsman e encerrou a ação penal contra ele, por entender que não havia elementos suficientes para sustentar sua responsabilidade no acidente. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao STJ, defendendo que os desembargadores assumiram indevidamente a função do juiz natural da causa ao proferir essa decisão.
A defesa do executivo sustenta que ele assumiu a presidência da Vale 17 meses antes da tragédia, com o compromisso público de evitar novos acidentes após o desastre de Mariana.
O advogado Pierpaolo Bottini afirmou, durante o julgamento, que Schvartsman “determinou uma série de auditorias em todas as barragens para além das auditorias regulares” e “não violou qualquer dever de cuidado inerente ao seu cargo”.
Na semana anterior à sessão desta terça, o TRF-6 rejeitou os pedidos de quatro profissionais — um engenheiro da Vale e três da consultoria Tüv Süd — que também buscavam o encerramento das ações penais a que respondem pelo mesmo caso.
Com a negativa, esses processos seguem em curso em Belo Horizonte. A fase de audiências de instrução e julgamento teve início em fevereiro deste ano e deve se estender até maio de 2027, com 76 sessões previstas.
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