A defesa de Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), apresentou sua contestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à acusação de tentativa de golpe de Estado, formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados de Câmara defendem que ele utilizou “fontes abertas” para acompanhar o ministro Alexandre de Moraes, alegando que essa prática, por si só, não constituiria um crime.

A acusação da PGR se baseia em mensagens nas quais Câmara informa ao tenente-coronel Mauro Cid sobre a localização de Moraes. Cid, em seu depoimento de delação premiada, confirma que foi ele quem solicitou esse tipo de monitoramento e afirma que Câmara “era quem realizava essas operações”.

A defesa, por sua vez, nega que qualquer crime tenha ocorrido, sugerindo que o termo adequado seria “acompanhamento por fontes abertas”, e não “monitoramento”. Eles questionam a legalidade da acusação, argumentando que “O que há de ilegal em fazer pesquisas através de fontes abertas, entenda-se: google, telefonemas, agendas públicas?”.

Afastamento de Moraes ?

Além disso, a defesa solicita que o ministro Moraes se afaste da relatoria do caso, justamente por conta do alegado monitoramento. Essa solicitação já foi negada anteriormente pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que rejeitou pedidos similares para que Moraes se retirasse da função.

No documento apresentado, os advogados argumentam: “Ou essa eminente Relatoria se considera vítima e se dá por impedido de julgar o feito ou deixa de lado essa incoerência de usar a expressão de ‘monitoramento’ vez que se reconhece que o correto é ‘acompanhamento por fontes abertas”.

Marcelo Câmara, que ocupou funções ao lado de Bolsonaro tanto no período de governo quanto após sua saída, deixou o cargo de assessor em outubro de 2023.

Esta versão foi transformada de maneira mais contundente, mantendo a integridade do conteúdo entre aspas, mas reestruturando o texto para que se apresente de forma completamente diferente.