A Suprema Corte dos Estados Unidos começou nesta terça, 7, a analisar um caso que pode redefinir o alcance das leis estaduais sobre tratamentos médicos de gênero em menores.

O tribunal vai decidir se os estados podem proibir profissionais de saúde mental de oferecer terapias que tentem alterar a identidade de gênero ou a orientação sexual de crianças e adolescentes.

A disputa judicial vem do Colorado, onde uma lei de 2019 impede psicólogos e terapeutas de realizar atendimentos voltados a “mudar” a identidade de gênero ou a orientação sexual de menores.

A conselheira clínica Kathy Chiles questionou a regra, alegando que a proibição fere o direito constitucional à liberdade de expressão.

Segundo ela, o governo impede profissionais de atender jovens que buscam ajuda para se identificar com o sexo biológico de nascimento.

O governo do Colorado sustenta que a norma protege a saúde pública e segue evidências científicas.

A decisão da Suprema Corte terá repercussão nacional.

Hoje, 23 estados americanos e o Distrito de Colúmbia mantêm leis semelhantes, que proíbem terapias com o objetivo de “reverter” a identidade de gênero ou orientação sexual de menores.

Se o tribunal decidir que a norma do Colorado viola a liberdade de expressão, essas restrições poderão ser anuladas.

O tema divide os Estados Unidos. Grupos de defesa dos direitos LGBT apoiam as proibições, afirmando que protegem crianças de práticas consideradas nocivas.

Já organizações religiosas e conservadoras argumentam que pais e filhos devem ter liberdade para buscar orientação terapêutica de acordo com suas convicções.

O julgamento ocorre em meio a uma série de disputas sobre o papel do Estado na regulação de tratamentos médicos relacionados à identidade de gênero.

Decisões recentes, como a que manteve a proibição de cirurgias e hormonioterapia para menores em alguns estados, indicam que a Corte pode reforçar o poder local de definir políticas de saúde.

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