EUA: Suprema Corte julga leis sobre tratamentos de mudança de sexo de menores
Decisão pode mudar política nacional e afetar terapias hormonais e cirurgias em crianças e adolescentes
A Suprema Corte dos Estados Unidos começou nesta terça, 7, a analisar um caso que pode redefinir o alcance das leis estaduais sobre tratamentos médicos de gênero em menores.
O tribunal vai decidir se os estados podem proibir profissionais de saúde mental de oferecer terapias que tentem alterar a identidade de gênero ou a orientação sexual de crianças e adolescentes.
A disputa judicial vem do Colorado, onde uma lei de 2019 impede psicólogos e terapeutas de realizar atendimentos voltados a “mudar” a identidade de gênero ou a orientação sexual de menores.
A conselheira clínica Kathy Chiles questionou a regra, alegando que a proibição fere o direito constitucional à liberdade de expressão.
Segundo ela, o governo impede profissionais de atender jovens que buscam ajuda para se identificar com o sexo biológico de nascimento.
O governo do Colorado sustenta que a norma protege a saúde pública e segue evidências científicas.
A decisão da Suprema Corte terá repercussão nacional.
Hoje, 23 estados americanos e o Distrito de Colúmbia mantêm leis semelhantes, que proíbem terapias com o objetivo de “reverter” a identidade de gênero ou orientação sexual de menores.
Se o tribunal decidir que a norma do Colorado viola a liberdade de expressão, essas restrições poderão ser anuladas.
O tema divide os Estados Unidos. Grupos de defesa dos direitos LGBT apoiam as proibições, afirmando que protegem crianças de práticas consideradas nocivas.
Já organizações religiosas e conservadoras argumentam que pais e filhos devem ter liberdade para buscar orientação terapêutica de acordo com suas convicções.
O julgamento ocorre em meio a uma série de disputas sobre o papel do Estado na regulação de tratamentos médicos relacionados à identidade de gênero.
Decisões recentes, como a que manteve a proibição de cirurgias e hormonioterapia para menores em alguns estados, indicam que a Corte pode reforçar o poder local de definir políticas de saúde.
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