Estratégia contra Moraes racha Câmara e Senado
Senadores e deputados divergem sobre formas de pressão ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela votação do impeachment
A estratégia da oposição para pressionar o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a pautar a apreciação do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes gera divisões entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Desde a apresentação do “superpedido” de impeachment, nada mudou: líderes da Câmara permanecem na intenção de pressionar Pacheco, através do bloqueio de votações. No entanto, os senadores resistem a adotar a mesma estratégia usada pelos deputados.
“Medidas nocivas”
“Como havíamos afirmado na coletiva da entrega do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes ao presidente Rodrigo Pacheco, vamos monitorar com cuidado a tramitação do pedido no âmbito da Presidência do Senado antes de tomar medidas mais incisivas, como a obstrução da pauta”, disse o líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO) a O Antagonista.
Convicção
Entre os deputados, o clima é de ‘convicção’ pela obstrução. Desde a entrega do “superpedido”, a líder da Minoria na Câmara, Bia Kicis (PL-DF) assegurou: “iremos obstruir. Essa decisão já foi tomada. Vamos lutar pela anistia dos perseguidos políticos e para que a censura deixe de ser aplicada no Brasil“, informou a parlamentar.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC) reafirmou que o alvo da obstrução dos deputados é o presidente Rodrigo Pacheco, que concentra o poder de pautar o pleito liderado pela oposição. “Com essa obstrução, queremos mostrar ao Pacheco e ao Brasil que nada é mais urgente na nossa nação do que as nossas liberdades”, cravou.
E detalhou: “conseguimos derrubar a sessão na madrugada da última quarta-feira. Além disso, concentramos os trabalhos de comissão apenas na CCJ com o objetivo enfrentar matérias que consertam parte dos problemas que geraram a nossa obstrução, como as PECs 8/21, que limita as decisões monocráticas e 28/24, que dá ao Congresso poderes para sustar decisões que extrapolam a competência do Judiciário”.
“Superpedido”
Chegou a 36 o número de senadores que se manifestam a favor do impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O levantamento foi feito pela oposição no Congresso Nacional, que pressiona o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o pedido de impeachment seja apreciado pelo plenário.
Parlamentares da base governista também passaram a apoiar o impeachment do magistrado, como os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Lucas Barreto (PSD-AP), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e até o vice-líder do governo Lula, Jorge Kajuru (PSD-MG).
Os senadores, no entanto, não assinam o pedido de impeachment. Caso seja apreciado pelo plenário, eles atuam como julgadores. No total, 153 deputados assinam o pedido de impeachment, acompanhado por 1,5 milhão de assinaturas de brasileiros
Motivação para o “superpedido” de impeachment
Como mostramos, a movimentação para o denominado “superpedido” de impeachment de Moraes ocorre após reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo revelar que um auxiliar de Moraes no gabinete do STF pediu, de forma não oficial, a produção de relatórios de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar decisões no chamado inquérito das fake news, instaurado pela Corte para apurar ataques a ministros.
Para os denunciantes, várias ações cometidas por Alexandre de Moraes estão desrespeitando os princípios constitucionais, tais como, violação de direitos e garantias constitucionais; desrespeito ao devido processo legal; abuso de poder; prevaricação no Caso Clezão; uso indevido de instrumentos como a prisão preventiva para utilizar como um mecanismo de coerção e desrespeito a pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os integrantes da oposição também denunciam casos de violação das prerrogativas de advogados; negativa de prisão domiciliar para pessoas com problemas de saúde; violação do princípio da presunção de inocência e violação de direitos políticos de parlamentares.
Além disso, está no ‘superpedido’ a denúncia sobre o uso indevido de recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar adversários do magistrado; monitoramento ilegal de perfil de ativistas da Direita nas redes sociais e bloqueio ilegal de contas bancárias e a desativação da plataforma X no Brasil, com imposição de multas desproporcionais para o uso de VPNs.
Moraes também foi acusado de solicitar intervenção ao Congresso dos Estados Unidos em questões internas, buscando apoio externo para lidar com supostas violações de direitos no Brasil.
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